Direito - Legislação Penal Especial

Dicas para concursos públicos em vídeo. Assista agora aqui mesmo. Veremos nesta postagem algo mais sobre  direito penal. Minhas postagens agora consistirá em reunir materiais na internet  como fonte de consulta para os concurseiros e afins. Há canais no YouTube com aulas completas sobre um determinado assunto. A maioria são aulas demonstrativas de professores divulgando seus cursos. No geral, são todas aulas de onde vocês podem tirar bom proveito. Como no link que irei indicar abaixo, há uma indicação para quem desejar seguir o professor no Facebook, onde há muitos links de suas próprias aulas.
  
Aula sobre Legislação Penal Especial


"O Direito penal brasileiro consiste no conjunto de normas incriminadoras postas pelo Estado brasileiro. Atualmente, é formado principalmente pelo Código Penal Brasileiro (Decreto-lei 2.848/40), composto de duas partes: - Parte geral, amplamente reformada pela Lei nº 7.209/84 e que traz normas gerais atinentes aos fatos típicos e das regras de imputação; e - Parte especial, que traz os crimes em espécie.


O ordenamento jurídico-penal brasileiro conta ainda com inúmeras leis extravagantes, dentre as quais se destacam a Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) e a Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas). A matéria processual penal é regulada principalmente pelo Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/41) e pelas Leis nºs 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) e 10.259/01 (Lei dos Juizados Especiais Federais)." O texto acima entre aspas está na Wikipédia.

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