Direito Penal - Noções Gerais

Apostila sobre noções de direito penal, para concursos públicos, como por exemplo, está presente nos editais para agentes penitenciários. Confira todo o conteúdo que você necessita estudar, e compare com esta apostila. Fique sempre atento quanto a possíveis atualizações recentes sobre esta disciplina. Texto extraído desta apostila: "O Direito Penal fundamenta-se na norma incriminadora; entretanto, nem sempre esta norma é, em si mesma, suficiente para ser aplicada. A sanção vem determinada, ao passo que a definição legal do crime é incompleta, sendo necessárias regras complementares ou explicativas, de natureza penal ou não. Estas  normas penais de conteúdo vago, incompleto, que necessitam de complementação, e que deixam claro  em seu texto, são as normas penais em branco.Esta apostila contém 173 páginas e atende a maior parte do conteúdo exigido nos editais para concursos de nível médio.


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