Direito Penal - Noções Para Concursos

Em 173 páginas noções gerais de direito penal para concursos. Material com assuntos mais cobrados em concursos públicos. Aplicação da Lei Penal, princípio da legalidade e da reserva legal, retroatividade da Lei benéfica, Lei excepcional ou Lei temporária, tempo do crime, Lei penal no espaço,  princípio da territorialidade, pena cumprida no estrangeiro, contagem de prazo, legislação especial, teoria geral do crime, Crimes preterdolosos ou preterintencionais, formas de conduta: comissiva ou omissiva, legítima defesa, etc. Depois de cada aula, você terá vários exercícios relacionados aos assuntos estudados.

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